RHC 190418 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: apreensão de 499g de substância análoga à maconha, balança de precisão, sacos de embalo, indicação de ligação do paciente a organização criminosa e investigação de homicídio, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties: Agravante: DEVISSON DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024
Outcome: Agravoregimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa

Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

DEVISSON DA SILVA SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Fundamentação do decreto prisional
3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravoregimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva