RHC 200755 - DECISAO

RHC 200755 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão provisória por medidas cautelares e que foi expedido alvará de soltura com a paciente posta em liberdade em 04-07-2024, ocorreu perda de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Fiança, Alvará De Soltura, Prisão Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Fiança Alvará De Soltura Prisão Provisória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 Substituição da prisão provisória por medidas cautelares como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão provisória por medidas cautelares e que foi expedido alvará de soltura com a paciente posta em liberdade em 04-07-2024, ocorreu perda de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se