HC 914426 - ACORDAO

HC 914426 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as matérias suscitadas exigiriam revolvimento fático-probatório ou não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que tornaria sua análise nesta Corte inócua e caracterizaria supressão de instância; além disso, a participação de menor importância foi rechaçada na origem e, segundo a teoria monista adotada, a violência elementar do roubo comunica-se ao coautor, justificando a manutenção da decisão condenatória.

Parties
Agravante: DIEGO SODRÉ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dosimetria, Participação De Menor Importância, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Participação De Menor Importância Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório

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Parties

DIEGO SODRÉ PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de participação de menor importância em sede de habeas corpus
  3. 3 Comunicação da violência/ameaça entre coautores conforme teoria monista

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as matérias suscitadas exigiriam revolvimento fático-probatório ou não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que tornaria sua análise nesta Corte inócua e caracterizaria supressão de instância; além disso, a participação de menor importância foi rechaçada na origem e, segundo a teoria monista adotada, a violência elementar do roubo comunica-se ao coautor, justificando a manutenção da decisão condenatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus