HC 915428 - ACORDAO

HC 915428 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à absolvição; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos (interceptações telefônicas, depoimentos e demonstração de divisão de tarefas, estabilidade e permanência entre os envolvidos) que lastreiam a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Parties
Agravante: ROGERIO DE SOUSA MAIA ou JOSE ROGERIO DE SOUSA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Absolvição
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Do Conjunto Fático Probatório Absolvição

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Parties

ROGERIO DE SOUSA MAIA ou JOSE ROGERIO DE SOUSA MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório e pedido de absolvição
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à absolvição; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos (interceptações telefônicas, depoimentos e demonstração de divisão de tarefas, estabilidade e permanência entre os envolvidos) que lastreiam a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental