HC 911812 - DECISAO

HC 911812 - DECISAO

Verificada certificação de cumprimento de alvará de soltura em 14/08/2024 relativa à paciente, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 condições pessoais favoráveis da paciente

Ratio Decidendi

Verificada certificação de cumprimento de alvará de soltura em 14/08/2024 relativa à paciente, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.