HC 934664 - DECISAO

HC 934664 - DECISAO

Na cognição sumária do habeas corpus, o decreto prisional apresentou elementos suficientes de fumus comissi delicti e demonstrou periculum libertatis por risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenações anteriores e por prisões em flagrante mesmo durante vigência de medidas cautelares diversas; assim, as medidas alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN PINHEIRO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Representado: JOZELI PINHEIRO TONIN; Representado: CRISTIAN DE DEUS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Impossibilidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Impossibilidade

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Parties

WILLIAN PINHEIRO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

JOZELI PINHEIRO TONIN

Representado

CRISTIAN DE DEUS CARVALHO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) em cognição sumária
  3. 3 Periculum libertatis por risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Na cognição sumária do habeas corpus, o decreto prisional apresentou elementos suficientes de fumus comissi delicti e demonstrou periculum libertatis por risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenações anteriores e por prisões em flagrante mesmo durante vigência de medidas cautelares diversas; assim, as medidas alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.