HC 914377 - ACORDAO

HC 914377 - ACORDAO

Mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal na imposição da prisão preventiva; a custódia foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo circunstanciado, periculosidade dos agentes, indícios de reiteração delitiva, ausência de vínculos com o distrito da culpa e risco de fuga, e a reafirmação dessa fundamentação na sentença condenatória dispensa motivação exauriente adicional.

Parties
Agravante/paciente: Patricia dos Santos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento por unanimidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão, Manutenção Da Custódia Na Sentença Condenatória
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão Manutenção Da Custódia Na Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Patricia dos Santos Martins

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Manutenção da custódia na sentença condenatória

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal na imposição da prisão preventiva; a custódia foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo circunstanciado, periculosidade dos agentes, indícios de reiteração delitiva, ausência de vínculos com o distrito da culpa e risco de fuga, e a reafirmação dessa fundamentação na sentença condenatória dispensa motivação exauriente adicional.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração.