HC 862310 - DECISAO

HC 862310 - DECISAO

As informações prestadas pela defesa informando a absolvição do paciente na primeira instância evidenciam a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALERIO SANTOS DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

VALERIO SANTOS DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição na primeira instância
  2. 2 Possibilidade de julgar prejudicado o habeas corpus quando houver absolvição do paciente

Ratio Decidendi

As informações prestadas pela defesa informando a absolvição do paciente na primeira instância evidenciam a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.