HC 920556 - ACORDAO

A decisão agravada não evidencia ilegalidade manifesta apta a autorizar mitigação da Súmula 691/STF; diante da fundamentação apresentada (risco à ordem pública, fundada suspeita descrita no auto de prisão e elementos indiciários, além de antecedentes), a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar são justificados, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: EMERSON ISRAEL SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Tribunal de origem
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Agravo Regimental Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Conversão De Prisão Em Flagrante

Penal Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Busca Pessoal Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

EMERSON ISRAEL SANTOS DE SOUZA

Agravante

Tribunal de origem

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Agravo Regimental Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar
2 Presença de ilegalidade manifesta na busca pessoal
3 Fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

Nego provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do paciente