HC 929618 - DECISAO

HC 929618 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu-se que não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a maior periculosidade do paciente (crime cometido à faca na presença das filhas, tentativa de suicídio do agente), justificando a custódia como garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e a possibilidade de prisão domiciliar por ausência de prova idônea da imprescindibilidade dos cuidados.

Parties
Paciente: RODRIGO BARBOSA PEDROSO ALVES; Órgão Decisor De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Órgão Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio); Decisão Proferida Com Análise Subsidiária Dos Fundamentos Da Custódia
Outcome
não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Feminicídio, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP, Presunção Da Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Feminicídio Art. 312 CPP +3 more

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Parties

RODRIGO BARBOSA PEDROSO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Decisor De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Parte Interessada Que Opinou Nos Autos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio); Decisão Proferida Com Análise Subsidiária Dos Fundamentos Da Custódia

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu-se que não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a maior periculosidade do paciente (crime cometido à faca na presença das filhas, tentativa de suicídio do agente), justificando a custódia como garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e a possibilidade de prisão domiciliar por ausência de prova idônea da imprescindibilidade dos cuidados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se