RHC 197038 - DECISAO

RHC 197038 - DECISAO

Como o recorrente foi absolvido dos crimes a ele imputados, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda do objeto do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do recorrente

Ratio Decidendi

Como o recorrente foi absolvido dos crimes a ele imputados, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda do objeto do habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.