HC 936629 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, indícios de participação em organização criminosa e provas de movimentações financeiras e condutas que evidenciarem periculosidade, além de entender que não há ausência de contemporaneidade, fundamento este respaldado por jurisprudência do STF e do STJ.

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Lavagem De Capitais Organização Criminosa

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Parties

PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 requisitos do art. 312 do CPP
3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus
Publique-se