HC 941356 - DECISAO

HC 941356 - DECISAO

O indeferimento liminar baseou-se na conclusão de que o Tribunal a quo, ao analisar o conjunto fático-probatório, fundamentou-se em elementos probatórios para considerar que a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos, não caracterizando constrangimento ilegal nem linguagem acusatória apta a justificar a concessão da ordem; assim, negou-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: CAIO AUGUSTO RODRIGUES OLIEZER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Recurso Ministerial, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Eloquência Acusatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Recurso Ministerial Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Eloquência Acusatória

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Parties

CAIO AUGUSTO RODRIGUES OLIEZER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal a quo
  2. 2 Se o Tribunal a quo proferiu decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 Se a linguagem do acórdão configura eloquência acusatória apta a ensejar habeas corpus

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar baseou-se na conclusão de que o Tribunal a quo, ao analisar o conjunto fático-probatório, fundamentou-se em elementos probatórios para considerar que a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos, não caracterizando constrangimento ilegal nem linguagem acusatória apta a justificar a concessão da ordem; assim, negou-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se