HC 929098 - ACORDAO

HC 929098 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões não infirmaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração em face do HC n. 892.389/SP, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Súmula 182/stj, Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Súmula 182/stj Reiteração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Revisão da dosimetria
  3. 3 Incidência da Súmula n.182/STJ sobre agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões não infirmaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração em face do HC n. 892.389/SP, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.