HC 914340 - DECISAO

HC 914340 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso e porque as matérias suscitadas constituem mera reiteração de pedidos já analisados por este Superior Tribunal de Justiça (HC n. 781.566/SP e HC n. 711.368/SP), não havendo fundamento novo apto a modificar decisões anteriores; aplica-se o art. 34, XVIII, a do Regimento Interno do STJ.

Parties
Beneficiário: JOSIMAR BATISTA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio, Revisão Criminal, Dosimetria, Prova, Confissão, Tortura, Prisão Preventiva, Concurso Material
Penal Processo Penal Habeas Corpus Feminicídio Revisão Criminal Dosimetria Prova Confissão +3 more

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Parties

JOSIMAR BATISTA PRADO

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Decisão condenatória supostamente manifestamente contrária às provas
  2. 2 Ausência de provas de autoria
  3. 3 Alegação de confissão obtida sob tortura/coação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso e porque as matérias suscitadas constituem mera reiteração de pedidos já analisados por este Superior Tribunal de Justiça (HC n. 781.566/SP e HC n. 711.368/SP), não havendo fundamento novo apto a modificar decisões anteriores; aplica-se o art. 34, XVIII, a do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.