HC 915035 - ACORDAO

HC 915035 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não haver manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar, aplicando‑se a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na materialidade, indícios de autoria e requisitos do art. 312 do CPP, considerando‑se a gravidade concreta dos delitos e a ausência de desídia do juízo, além do fato de o paciente ter permanecido foragido, o que contribuiu para a demora processual; o prazo de 90 dias do art. 316/CPP não autoriza relaxamento automático da prisão.

Parties
Paciente/agravante: PATRIQUE VIEIRA PRATES; Denunciado/co Réu: Gabriel Boaventura da Silva; Denunciado/co Réu: Juliano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Negado (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Processual, Associação Para O Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Processual Associação Para O Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

PATRIQUE VIEIRA PRATES

Paciente/agravante

Gabriel Boaventura da Silva

Denunciado/co Réu

Juliano

Denunciado/co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Negado (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não haver manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar, aplicando‑se a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na materialidade, indícios de autoria e requisitos do art. 312 do CPP, considerando‑se a gravidade concreta dos delitos e a ausência de desídia do juízo, além do fato de o paciente ter permanecido foragido, o que contribuiu para a demora processual; o prazo de 90 dias do art. 316/CPP não autoriza relaxamento automático da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão de indeferimento da liminar