HC 862726 - ACORDAO

HC 862726 - ACORDAO

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; os reconhecimentos por fotografia juntamente com depoimentos testemunhais produziram indícios suficientes, na fase inicial, para o prosseguimento da ação penal e manutenção da prisão preventiva, e a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado do acervo probatório para declarar nulidade das provas.

Parties
Agravante: Gabriel Yago Silva Ferreira; Respondente: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Interveniente: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma, Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografia Indícios De Autoria Prova Testemunhal

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Parties

Gabriel Yago Silva Ferreira

Agravante

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Respondente

Parquet Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma, Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas da autoria
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios na fase inicial

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; os reconhecimentos por fotografia juntamente com depoimentos testemunhais produziram indícios suficientes, na fase inicial, para o prosseguimento da ação penal e manutenção da prisão preventiva, e a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado do acervo probatório para declarar nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios termos.