HC 943027 - DECISAO

HC 943027 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo e no modus operandi (uso de simulacro de arma) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MATTEUS DE OLIVEIRA SOARES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

LUCAS MATTEUS DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis do paciente
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em substituição à custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo e no modus operandi (uso de simulacro de arma) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.