HC 775993 - DECISAO

HC 775993 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o suposto excesso de prazo não ocorreu, tendo o recurso sido julgado pelo TJPA; adicionalmente, não sendo a matéria sobre a fundamentação da prisão preventiva analisada pelo tribunal de origem, esta Corte não pode apreciá‑la sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RAQUEL SILVA TRAVASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Fundamentação De Decisões, Supressão De Instância
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Fundamentação De Decisões Supressão De Instância

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Parties

RAQUEL SILVA TRAVASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo do julgamento
  2. 2 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o suposto excesso de prazo não ocorreu, tendo o recurso sido julgado pelo TJPA; adicionalmente, não sendo a matéria sobre a fundamentação da prisão preventiva analisada pelo tribunal de origem, esta Corte não pode apreciá‑la sem supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.