HC 941239 - DECISAO

HC 941239 - DECISAO

O habeas corpus está prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da concessão de ordem pelo STF no HC 245.514 / SP que revogou a prisão preventiva dos pacientes; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Agravante: HAIZHEN JIANG; Agravante: PEI HU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

HAIZHEN JIANG

Agravante

PEI HU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva e suposta ausência de fundamentação
  2. 2 Prejudicialidade da impetração por perda superveniente do objeto em decorrência de decisão do STF que revogou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus está prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da concessão de ordem pelo STF no HC 245.514 / SP que revogou a prisão preventiva dos pacientes; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado devido à perda superveniente do objeto
  • Não conheço do habeas corpus