HC 850250 - DECISAO

HC 850250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a atuação policial na abordagem e busca pessoal foi considerada legítima em razão da fuga do paciente ao avistar a guarnição, o que configurou fundada suspeita nos termos mencionados, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a gravidade da conduta e a contumácia delitiva que demonstram risco de reiteração criminal, não sendo cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Reiteração Delitiva

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Parties

JULIO CESAR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da revista pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a atuação policial na abordagem e busca pessoal foi considerada legítima em razão da fuga do paciente ao avistar a guarnição, o que configurou fundada suspeita nos termos mencionados, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a gravidade da conduta e a contumácia delitiva que demonstram risco de reiteração criminal, não sendo cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.