HC 889936 - DECISAO

HC 889936 - DECISAO

Como foi deferida a liberdade provisória em favor do paciente em 12/03/2024, com fixação de medidas cautelares, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração por concessão de liberdade provisória
  2. 2 Fixação de medidas cautelares pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Como foi deferida a liberdade provisória em favor do paciente em 12/03/2024, com fixação de medidas cautelares, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.