HC 925431 - DECISAO

HC 925431 - DECISAO

Como toda a matéria já havia sido analisada em decisão no HC n. 923.546/RS, publicado em 2/8/2024 e com trânsito em julgado certificado em 23/8/2024, houve perda superveniente do interesse, motivo pelo qual o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado em razão do julgamento do conexo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse, Decisão Monocrática, Conexidade
Direito Constitucional Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Decisão Monocrática Conexidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Efeito da ausência da cópia do acórdão para o não conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de reconsideração após juntada do acórdão
  3. 3 Impacto de julgamento de pedido conexo sobre o interesse de prosseguimento (mootness)

Ratio Decidendi

Como toda a matéria já havia sido analisada em decisão no HC n. 923.546/RS, publicado em 2/8/2024 e com trânsito em julgado certificado em 23/8/2024, houve perda superveniente do interesse, motivo pelo qual o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado em razão do julgamento do conexo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.