HC 849364 - DECISAO

HC 849364 - DECISAO

Verificada decisão da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 30/7/2024, que deu parcial provimento ao recurso do paciente para redimensionar a pena, restou caracterizada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE SIGISMUNDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Redimensionamento Da Pena
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Redimensionamento Da Pena

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Parties

GABRIEL HENRIQUE SIGISMUNDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior que redimensiona a pena

Ratio Decidendi

Verificada decisão da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 30/7/2024, que deu parcial provimento ao recurso do paciente para redimensionar a pena, restou caracterizada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.