HC 949199 - DECISAO

HC 949199 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão condenatória (condenação a 1 ano e 6 meses de reclusão, regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos) e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALISSON PEREIRA DOS SANTOS ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contumácia E Reiteração, Medidas Cautelares Substitutivas, Furto (art. 155 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contumácia E Reiteração Medidas Cautelares Substitutivas Furto (art. 155 Cp)

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Parties

ALISSON PEREIRA DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valor da contumácia e reiteração como fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão condenatória (condenação a 1 ano e 6 meses de reclusão, regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos) e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.