RHC 204985 - DECISAO

RHC 204985 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário porque cuida do mesmo objeto do HC n. 948.113/RJ (revogação da prisão preventiva), caracterizando reiteração de pedido que impede o conhecimento da insurgência; reforçou-se a necessidade de cooperação processual para a economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso Ordinário (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Economia Processual, Hiperjudicialização
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Economia Processual Hiperjudicialização

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso Ordinário (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido sobre o mesmo objeto (revogação da prisão preventiva)
  2. 2 Impossibilidade de conhecer do recurso ordinário em habeas corpus em razão da reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário porque cuida do mesmo objeto do HC n. 948.113/RJ (revogação da prisão preventiva), caracterizando reiteração de pedido que impede o conhecimento da insurgência; reforçou-se a necessidade de cooperação processual para a economia processual.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.