HC 948004 - DECISAO

HC 948004 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus formulado pelo impetrante/paciente e determinou-se a publicação e o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: SANDRO HEIL GUARAGNI; Órgão Julgador: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: Bruno Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus; publique-se; arquivem-se.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

SANDRO HEIL GUARAGNI

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Bruno Ferreira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ausência de contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 Falta de individualização da conduta

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus formulado pelo impetrante/paciente e determinou-se a publicação e o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus; publique-se; arquivem-se.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, formulado pelo impetrante/paciente, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.