HC 863708 - DECISAO

HC 863708 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado porque, em consulta ao site do tribunal de origem, foi verificada sentença condenatória do paciente em 18/4/2024, o que torna sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: GIOVANI SOUZA ZUMBACH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GIOVANI SOUZA ZUMBACH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida no juízo de origem

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado porque, em consulta ao site do tribunal de origem, foi verificada sentença condenatória do paciente em 18/4/2024, o que torna sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.