RHC 190601 - DECISAO

RHC 190601 - DECISAO

Verificada a condenação da paciente a 10 anos de reclusão com concessão do direito de recorrer em liberdade, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, justificando o julgamento por prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA JOSE SANZANA VASQUEZ; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARIA JOSE SANZANA VASQUEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por condenação da paciente com direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a condenação da paciente a 10 anos de reclusão com concessão do direito de recorrer em liberdade, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, justificando o julgamento por prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.