RHC 202145 - DECISAO
Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da posterior sentença condenatória na ação penal de origem e do novo exame da situação cautelar pelo Juízo singular, tornando prejudicado o recurso.
- Parties
- Denunciada Por Tráfico De Drogas: recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
recorrente
Denunciada Por Tráfico De Drogas
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 concessão de prisão domiciliar
Ratio Decidendi
Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da posterior sentença condenatória na ação penal de origem e do novo exame da situação cautelar pelo Juízo singular, tornando prejudicado o recurso.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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