HC 851497 - DECISAO

HC 851497 - DECISAO

Houve sentença condenatória em 11/03/2024, negado o direito de recorrer em liberdade, com apelação interposta e expedição de Guia de Recolhimento Provisória; tal circunstância evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHONES PIRES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Juízo Sentenciante/informante: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Apelação, Guia De Recolhimento Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Apelação Guia De Recolhimento Provisória

Case Brief

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Parties

JHONES PIRES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI

Juízo Sentenciante/informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  2. 2 sentença condenatória prolatada em 11/03/2024
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória em 11/03/2024, negado o direito de recorrer em liberdade, com apelação interposta e expedição de Guia de Recolhimento Provisória; tal circunstância evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.