HC 885631 - DECISAO

HC 885631 - DECISAO

Como, após a impetração, ocorreu sentença penal condenatória que examinou exaustivamente as teses de defesa e substituiu o título judicial impugnado, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SIDNEY JUNIO MENESES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidades, Prejudicialidade, Sentença Penal Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidades Prejudicialidade Sentença Penal Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY JUNIO MENESES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 Substituição do título judicial impugnado
  3. 3 Análise de nulidades em sentença penal condenatória

Ratio Decidendi

Como, após a impetração, ocorreu sentença penal condenatória que examinou exaustivamente as teses de defesa e substituiu o título judicial impugnado, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.