RHC 184698 - DECISAO

RHC 184698 - DECISAO

Verificou-se o trânsito em julgado da condenação, o que evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDNEY DOS SANTOS ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Trânsito Em Julgado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EDNEY DOS SANTOS ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se o trânsito em julgado da condenação, o que evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.