HC 945518 - DECISAO

HC 945518 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, restou comprovada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta do fato, posição de liderança do paciente, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JAIME ALAIRTON SCHMITZ BITENCOURT; Investigado: Eduardo Cavageiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAIME ALAIRTON SCHMITZ BITENCOURT

Paciente

Eduardo Cavageiro da Silva

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 e art. 313 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco à ordem pública e da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, restou comprovada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta do fato, posição de liderança do paciente, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.