HC 943810 - DECISAO

HC 943810 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos nos autos (quantidade substancial de drogas, petrechos de preparação, caderno de anotações e outros elementos que evidenciam dedicação habitual ao tráfico e gravidade concreta), a prisão preventiva foi mantida por ser necessária à garantia da ordem pública e por as medidas cautelares alternativas serem insuficientes.

Parties
Paciente: ERICK AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ERICK AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos nos autos (quantidade substancial de drogas, petrechos de preparação, caderno de anotações e outros elementos que evidenciam dedicação habitual ao tráfico e gravidade concreta), a prisão preventiva foi mantida por ser necessária à garantia da ordem pública e por as medidas cautelares alternativas serem insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.