RHC 204755 - DECISAO

RHC 204755 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de elementos concretos nos autos — apreensão de drogas em quantidade e de utensílios indicativos de tráfico, confissão do paciente, antecedentes por mesmo delito e ocorrência recente de prisão — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, autorizando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de elementos concretos nos autos — apreensão de drogas em quantidade e de utensílios indicativos de tráfico, confissão do paciente, antecedentes por mesmo delito e ocorrência recente de prisão — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, autorizando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.