HC 936540 - DECISAO

HC 936540 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: JANDERSON SOUZA DE LIMA; Paciente: ARNALDO ALVES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

JANDERSON SOUZA DE LIMA

Paciente

ARNALDO ALVES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Perda superveniente de objeto (prejudicialidade) do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se