HC 931019 - DECISAO

HC 931019 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo; presentes prova da materialidade e indícios suficientes (incluindo laudo preliminar de 2.280 kg de maconha e circunstâncias do flagrante), mostrou-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ERION LUIZ DE PAULA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Coinvestigado: Felipe Martins Santos; Coinvestigado: Adelar Mussiol; Coinvestigado: Jorge Sabino De Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal/busca E Apreensão, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Superlotação Carcerária, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal/busca E Apreensão Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

ERION LUIZ DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Felipe Martins Santos

Coinvestigado

Adelar Mussiol

Coinvestigado

Jorge Sabino De Oliveira

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante
  2. 2 Nulidade da busca pessoal
  3. 3 Requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo; presentes prova da materialidade e indícios suficientes (incluindo laudo preliminar de 2.280 kg de maconha e circunstâncias do flagrante), mostrou-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido