HC 930988 - DECISAO

HC 930988 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não se constatar flagrante ilegalidade; além disso, a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em prova suficiente (auto de apreensão, laudos químico-toxicológicos que atestaram mais de 1,1kg de cocaína, apreensão de balanças e pinos e depoimentos policiais coerentes), sendo inviável o exame aprofundado do mérito probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO SOARES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Depoimento De Policiais Súmula 7 Do STJ

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Parties

RICARDO SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não se constatar flagrante ilegalidade; além disso, a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em prova suficiente (auto de apreensão, laudos químico-toxicológicos que atestaram mais de 1,1kg de cocaína, apreensão de balanças e pinos e depoimentos policiais coerentes), sendo inviável o exame aprofundado do mérito probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.