HC 948072 - DECISAO

HC 948072 - DECISAO

Não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória no writ, manteve-se a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, imagens e reconhecimento de bem), além de elementos que evidenciam reiteração delitiva do paciente (processo com ANPP e três processos por furtos qualificados), razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR EDUARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus parcialmente conhecido e denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade

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Parties

VITOR EDUARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Legalidade e motivação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória no writ, manteve-se a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, imagens e reconhecimento de bem), além de elementos que evidenciam reiteração delitiva do paciente (processo com ANPP e três processos por furtos qualificados), razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus parcialmente conhecido e denegado)

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.