HC 949177 - DECISAO

HC 949177 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do homicídio qualificado, antecedentes, risco de reiteração e tentativa infrutífera de citação — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WILLIAN PABLO PAES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

WILLIAN PABLO PAES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do homicídio qualificado, antecedentes, risco de reiteração e tentativa infrutífera de citação — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.