HC 937009 - DECISAO

HC 937009 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados por carecerem de omissão a ser sanada, pois buscam reexame de matéria já decidida; manteve-se a fundamentação da prisão preventiva, que se apoia na gravidade do delito em tese (tráfico), em indícios suficientes de autoria e materialidade, e na existência de duas condenações definitivas que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública.

Parties
Embargante: LUCIANO FABRICIO ZAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes
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Parties

LUCIANO FABRICIO ZAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão que denegou a ordem em habeas corpus
  2. 2 Natureza e cabimento dos embargos de declaração (esclarecimento/integração versus reexame da matéria)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva: gravidade do fato, indícios suficientes e existência de condenações definitivas que evidenciem periculosidade e risco de reiteração criminal

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados por carecerem de omissão a ser sanada, pois buscam reexame de matéria já decidida; manteve-se a fundamentação da prisão preventiva, que se apoia na gravidade do delito em tese (tráfico), em indícios suficientes de autoria e materialidade, e na existência de duas condenações definitivas que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.