RHC 185724 - DECISAO

RHC 185724 - DECISAO

Verificou-se, conforme consulta ao Tribunal de origem, que houve trânsito do acórdão que julgou a apelação em 03/08/2024, tornando a prisão do paciente definitiva; por essa razão, a impetração perdeu o objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUZA GALVÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Prisão Definitiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Prisão Definitiva

Case Brief

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Parties

DANIEL DE SOUZA GALVÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em decorrência do trânsito em julgado da condenação que torna a prisão definitiva
  2. 2 Preclusão da impetração por inexistência de interesse de agir após decisão transitada

Ratio Decidendi

Verificou-se, conforme consulta ao Tribunal de origem, que houve trânsito do acórdão que julgou a apelação em 03/08/2024, tornando a prisão do paciente definitiva; por essa razão, a impetração perdeu o objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.