HC 850581 - DECISAO

HC 850581 - DECISAO

Verificada, na página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de julgamento da ação penal originária em 09/11/2023, constatou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: YAGO CAMPELO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Julgamento Do Feito Originário
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Julgamento Do Feito Originário

Case Brief

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Parties

YAGO CAMPELO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento da ação penal originária
  2. 2 Verificação da situação processual através da página eletrônica do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada, na página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de julgamento da ação penal originária em 09/11/2023, constatou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.