RHC 193218 - DECISAO

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A prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau e o alvará de soltura foi cumprido em 28/02/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL VENTURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL VENTURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau e o alvará de soltura foi cumprido em 28/02/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.