HC 871284 - DECISAO

HC 871284 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente julgamento no Tribunal de origem que revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, esvaziando o objeto da impetração.

Parties
Paciente: AIRTON DE TOLEDO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: PEDRO HENRIQUE CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Alvará De Soltura

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Parties

AIRTON DE TOLEDO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

PEDRO HENRIQUE CAETANO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão de superveniente revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente julgamento no Tribunal de origem que revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, esvaziando o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.