HC 836936 - DECISAO

HC 836936 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença, em 15/12/2023, condenando a paciente por infração ao art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, impondo pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por restritivas de direito, e concedendo liberdade provisória, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LIZIELI VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Substituição Da Pena, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda De Objeto Substituição Da Pena Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

LIZIELI VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Condenação por infração ao art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença, em 15/12/2023, condenando a paciente por infração ao art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, impondo pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por restritivas de direito, e concedendo liberdade provisória, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.