RHC 196735 - DECISAO

RHC 196735 - DECISAO

Julgou-se prejudicado o habeas corpus porque foi proferida sentença condenatória em 16/06/2024 e não foi concedido o direito de recorrer em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: PACIENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

PACIENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória
  2. 2 Sentença condenatória proferida em 16/06/2024
  3. 3 Não concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Julgou-se prejudicado o habeas corpus porque foi proferida sentença condenatória em 16/06/2024 e não foi concedido o direito de recorrer em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.