RHC 201813 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença absolutória (art. 386, inciso VII, do CPP) e da expedição/cumprimento de alvará de soltura, tornando inexistente o objeto do recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS SANTOS COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Absolvição Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

LUCAS DOS SANTOS COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença absolutória (art. 386, inciso VII, do CPP) e da expedição/cumprimento de alvará de soltura, tornando inexistente o objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.