HC 926221 - DECISAO

HC 926221 - DECISAO

O pedido de prioridade e de determinação de decisão imediata foi julgado improcedente pela prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado no próprio processo, tornando o pleito subsidiário ou prematuro.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Liberdade Provisória, Prioridade De Julgamento, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Liberdade Provisória Prioridade De Julgamento Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade para continuidade no julgamento do habeas corpus
  2. 2 pedido de decisão imediata sobre liberação provisória/livramento condicional
  3. 3 prejudicialidade em razão de apreciação do mérito no próprio feito

Ratio Decidendi

O pedido de prioridade e de determinação de decisão imediata foi julgado improcedente pela prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado no próprio processo, tornando o pleito subsidiário ou prematuro.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.